ANEXO AO BOL G PM 143, DE 1º DE AGOSTO DE 2024;
BRASIL. Decreto-lei nº 3.689/41. Código de Processo Penal (art. 158-A, 197 a 200, 202 a 225, 240 a 250, 301 a 316);
BRASIL. Lei 8.069/90. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (art. 225 a 258-C);
BRASIL. Decreto-lei 1.001/69. Código Penal Militar. (art. 9º, 149 a 166, 187 a 196, 202, 203, 298 e 299);
BRASIL. Decreto-lei 1.002/69. Código de Processo Penal Militar. (art. 243 e 244);
SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar 893/01. Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial na Polícia Militar (I-21-PM);
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Instruções para Utilização da Rede Mundial de Computadores (internet) e Rede Interna (intranet) pela PMESP (I-30-PM) (Capítulo III - das normas de segurança);
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Instruções para Utilização das Ferramentas Eletrônicas de Comunicação na Polícia Militar (I-31-PM) (Capítulo IV - Da Segurança na utilização dos correios eletrônicos e Capítulo V - Da elaboração da mensagem);
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Diretriz PM3-002/02/14 - Atividade Delegada;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Diretriz PM3-004/02/21 - Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial-Militar - DEJEM;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Diretriz PM3-006/02/21 - Uso de mídias sociais e aplicativos mensageiros por policiais militares;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Diretriz PM3-001/02/22 - Câmeras Operacionais Portáteis - COP;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Diretriz PM3-002/02/23 - Ações Especiais de Polícia - AEP;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Diretriz PM3-005/02/23 - Policiamento Ostensivo com Bicicletas;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Nota de Instrução PM3-002/02/17 - Sistemática de prevenção de acidentes de trânsito envolvendo policiais militares;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Nota de Instrução PM3-001/02/20 - Atuação Policial-Militar em Eventos de Perturbação de Sossego;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Nota de Instrução PM3-002/03/20 - Normas para utilização de Armas de Incapacitação Neuromuscular (AIN);
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Nota de Instrução PM3-001/02/21 - Atuação da Polícia Militar na sistemática de defesa contra a violência doméstica;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Ordem de Serviço PM3-011/02/18 - CIRCULAR - Uso de dispositivos luminosos (faróis/giroflex) e/ou sonoros (sirenes/buzinas) pelas viaturas;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Ordem de Serviço PM3-002/02/18 - CIRCULAR - Busca Domiciliar;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Despacho PM3-005/02/19 - CIRCULAR. Acesso a dados armazenados em aparelho de telefonia celular sem autorização judicial;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Despacho PM3-002/02/20 - CIRCULAR. Lei sobre os crimes de abuso de autoridade;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Despacho PM3-004/02/22 - Fiscalização sobre o uso de fogos de artifício de estampido;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Despacho PM3-003/02/23 - CIRCULAR - Abordagem a colecionador de armas e munições, atirador desportivo e caçador que estejam na posse de armas de fogo;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Portaria do Cmt G PM1-7/02/23 (1ª Parte, Item 1 - Dispõe sobre o regime de trabalho na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências);
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Instruções Continuadas de Comando (ICC): nº 191, 193, 197, 201, 203, 209, 218, 220, 222, 225, 226, 227, 230, 234, 239, 240, 244, 248, 250, 254, 271, 273, 294 e 296, 301, 303, 333, 364 e 365;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 1.01.00 - Abordagem de Pessoa(s) a pé;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 1.02.00 - Abordagem Policial com viatura quatro rodas;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 1.05.00 - Vistoria em veículo;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 1.10.00 - Policiamento com Motocicleta;
ANEXO AO BOL G PM 143, DE 1º DE AGOSTO DE 2024;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 2.05.00 - Preservação de local de crime;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 2.09.00 - Ocorrência de violência doméstica e/ou descumprimento de medidas protetivas, e/ou de Crime Sexual;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 3.02.00 - Ocorrência envolvendo autoridade;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 3.03.00 - Transporte, Escolta e Guarda de Preso;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 3.04.00 - Atendimento de ocorrência em horário de folga;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 3.05.00 - Morte de PM;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 4.01.00 - Acompanhamento e Cerco de Veículo;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 4.04.00 - Cumprimento de Mandado Judicial;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 4.06.00 - Atuação em Manifestações Públicas;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 5.03.00 - Uso de algemas;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 5.09.00 - Uso do espargidor de gás pimenta;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 5.16.00 - Câmeras Operacionais Portáteis (COP);
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 5.17.00 - Uso do Cinto de Segurança;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 5.19.00 - Resgate Tático ao PM Ferido;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 5.21.00 - Uso de Arma de Incapacitação Neuromuscular TASER X-2;
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 5.22.00 - Emprego de Munição de Impacto Controlado - Bean Bag em Espingarda Cal.12 Gauge.